PROCESSO SIMPLIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE ESTUDANTES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO
A Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no uso de suas atribuições legais dispostos no inc. XII do art. 67 da Resolução nº 03/2017 e na Resolução nº 11/2013 e, e conforme Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, torna pública a abertura do PROCESSO SIMPLIFICADO DE CREDENCIAMENTO DE ESTUDANTES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
O credenciamento de que trata o presente Edital destina-se à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de estudantes regularmente matriculados no curso de ensino superior de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO.
A carga horária do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, com jornada diária de 4 (quatro) horas, a ser aferida, mensalmente.
O estagiário fará jus ao recebimento de uma bolsa de estágio, mensal, no valor de 1 (um) salário mínimo, auxílio transporte no valor de R$60,00 (sessenta reais) e seguro contra acidentes pessoais, contratado pelo TCEMG.
A realização de estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estudante e o TCEMG.
O processo simplificado de credenciamento terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação deste Edital, podendo ser, a critério da Escola de Contas, prorrogado por igual período. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que atende todos os requisitos exigidos neste Edital.
Estar cursando, no mínimo, o 4º (quarto) período semestral ou o 3º (terceiro) ano letivo, em se tratando de curso com duração de 5 (cinco) anos.
Ter média de aproveitamento mínima de 70% (setenta por cento) nas disciplinas consideradas relevantes para o desenvolvimento do estágio no TCEMG, cuja análise será realizada por uma comissão própria levando-se em conta o programa do curso e as ementas das disciplinas
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
O período de inscrição será de 28/09/2017 a 25/10/2017
A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação de todos os termos do Edital nº 02/2017. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
O Edital ficará à disposição para consulta no seguinte endereço eletrônico: http://escoladecontas.tce.mg.gov.br/index.php/acoes-e-programas/programa-de-estagio
